Os direitos humanos como fonte de interpretação da lei
Os Direitos Humanos podem auxiliar no entendimento dos dispositivos legais, para que o valor máximo do homem seja preservado: sua dignidade.
Portal Educação em Direitos Humanos – Respeitar é preciso
O projeto “Respeitar é Preciso!” foi criado em 2014 pela parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, a Secretaria Municipal de Educação e o Instituto de Vladimir Herzog.
Síntese de Indicadores Sociais do PNAD/IBGE 2007
Uma análise das condições de vida da população brasileira – 2007.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei n. 9.394/1996 artigo 56.
Lei Brasileira de Inclusão
Artigos: 28-IV, 28-XII, 18-XII e 30-IV.